Termos e Condições
O sítio www.whiteandbeyond.net encontra-se registado junto da DonDominio, Soluciones Corporativas IP, SL, corresponde ao registo n.º 042716 e é propriedade da SINKOLOTIS, LDA (de ora em diante designada por “W&B”), com sede na Rua da Escola Politécnica n.º 116 2º, 1250- 103 Lisboa, e número com o número de identificação de pessoa coletiva 516759990
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.whiteandbeyond.net ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da W&B, através de qualquer um dos seguintes meios:
- Email: info@whiteandbeyond.net
- Carta: Rua da Escola Politécnica n.º 116, 1250-103 Lisboa.
Poderá imprimir as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização ou fazer aqui o seu download. 2. Objecto e âmbito de aplicação As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos Utilizadores e aos Clientes do site www.whiteandbeyond.net, bem como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através da loja virtual White and Beyond online, disponível no mesmo. A navegação no site, assim como a compra de qualquer produto na White and Beyond online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, pelo Utilizador e pelo Cliente. A W&B reserva-se no direito de alterar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo todas e quaisquer alterações publicadas no site www.whiteandbeyond.net. 3. Propriedade Intelectual e Industrial Todos os textos, comentários, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.whiteandbeyond.net encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.whiteandbeyond.net ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.
4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à W&B e compromete-se a comunicar a esta quaisquer alterações aos mesmos que possam influir no processamento das encomendas. 5. Realização de encomenda online A W&B disponibiliza aos seus Clientes, única e exclusivamente, produtos confecionados segundo as especificações do consumidor, que, de acordo com a definição da alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02 (na versão dada pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15/10), consistem em “uma coisa que não sendo pré-fabricada, é produzida com base numa escolha individual ou numa decisão do consumidor”.
Assim, ao clicar na opção “Faça você mesmo”, o Cliente elabora o seu produto final com base nas opções de letra, cor, cercaduras e coroas disponibilizadas no site da W&B.
Após a conclusão do produto - elaborado na íntegra de acordo com as suas especificações – o Cliente deverá finalizar e processar a sua encomenda no sítio.
A validação do pedido de compra/encomenda implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização.
Logo que termine a sua compra, receberá um email a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos deverá pedir de imediato a sua alteração.
Em situações de utilização indevida do site e sem prejuízo do procedimento legal aplicável, a W&B reserva-se o direito de proceder ao cancelamento encomendas ou de qualquer outro tipo de conteúdo.
A W&B apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento. 6. Características dos produtos As imagens dos materiais apresentados no site www.whiteandbeyond.net com os quais o Cliente cria o seu próprio produto final ilustram, o mais aproximadamente possível, a realidade dos mesmos, designadamente quanto a texturas, cores e outros aspectos (tendo em conta que se trata de uma fotografia).
A W&B reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentadas no sítio. 7. Preço O preço de venda indicado no site é em euros, com taxas e impostos incluídos, com excepção das taxas relativas à entrega dos produtos. As taxas de entrega ficam a cargo do Cliente e são cobradas no final do pedido. A W&B reserva-se o direito de actualizar o preço final do produto, a qualquer momento. No entanto, aplicará sempre o preço indicado no site no momento em que o Cliente efectua a encomenda. Valor dos portes de envio: encomendas superiores a €200 os portes são gratuitos. Em encomendas de valor inferior a €199 serão cobrados portes de envio no valor de €15. 8. Formas de pagamento Transferência bancária e Paypal. 9. Prazo de entrega A encomenda será enviada para o Cliente no prazo máximo de 4 (quatro) semanas após a confirmação do pagamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda. O prazo de entrega é calculado numa base de normalidade de procedimentos, não considerando a eventualidade de quaisquer incidentes (por exemplo: moradas incompletas ou incorrectas ou outros contratempos ou casos de força maior). 10. Entrega As encomendas serão enviadas pela W&B para a morada indicada pelo Cliente para o efeito.
Com o objetivo de evitar atrasos e assim garantir a melhor execução do contrato de compra online, o Cliente deverá fornecer à W&B no momento da compra, um número de telefone fixo ou telemóvel para que esta o possa contactar e assim proceder ao cumprimento das obrigações contratuais.
Território: apenas enviamos encomendas para países da comunidade economica europeia. 11. Cancelamento por parte da W&B O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a W&B reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da W&B, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. 12. Não existência de direito de resolução por parte do Cliente A W&B informa expressamente os seus Cliente que não existe direito de livre resolução, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na versão dada pelo DL 78/2018, de 15/10 - Regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
A inexistência de direito de livre resolução resulta do facto de o contrato em causa consistir no fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do Cliente e manifestamente personalizados. 13. Não admissibilidade de trocas ou devoluções Não assiste ao Cliente qualquer direito à troca ou devolução de produto confecionado pela W&B de acordo com as indicações do Cliente, com base na mesma fundamentação do ponto 12. 14. Garantia dos bens de consumo Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos comercializados em www.whiteandbeyond.net estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
A W&B responde perante o Cliente por qualquer falta de conformidade que exista entre produto adquirido e o contrato de compra e venda, no momento em que aquele lhe seja entregue.- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a W&B possa processar devidamente as encomendas.
Os produtos serão considerados como “não conformes” com o contrato se se verificar algum dos seguintes factos:
Em caso de falta de conformidade do produto com o contrato, o Cliente tem direito a que este seja reposto sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, de acordo com a solução mais adequada ao caso concreto. 15. Legislação aplicável e foro As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, bem como, os correspondentes contratos celebrados com os clientes, são regidos e serão interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa, sendo o foro da comarca de Lisboa exclusivamente competente para a resolução de quaisquer questões deles emergentes, designadamente as relativas à interpretação e aplicação das suas cláusulas.[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]- Não serem conformes com a descrição que é feita pela W&B ou não possuírem as qualidades que a W&B tenha apresentado ao Cliente como amostra ou modelo;
- Não serem adequados ao uso específico para o qual o Cliente os destine e do qual tenha informado a W&B quando celebrou o contrato e que a mesma tenha aceite;
- Não serem adequados às utilizações habitualmente dadas a produtos do mesmo tipo;
- Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos produtos do mesmo tipo e que o cliente pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do produto e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pela W&B, nomeadamente na publicidade.